Dívidas Ocultas: PROINDICUS devia custar 302 milhões de USD, mas foram emprestados 900 milhões de USD

Dívidas Ocultas: PROINDICUS devia custar 302 milhões de USD, mas foram emprestados 900 milhões de USD

Continuam “quentes” as novidades que chegam do Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança (vulgo B.O.), onde decorre o julgamento sobre o escândalo das dívidas ocultas, contratadas à revelia do Estado entre 2013 e 2014, no valor de 2.2 mil milhões de USD.

Depois de, na segunda-feira, o Ministério Público ter acusado o advogado Alexandre Chivale de ser administrador da empresa Txopela Investiments, SA, uma das empresas usadas para o calote, e de estar a ocupar uma das casas arrestadas pelas autoridades no âmbito do mesmo processo, esta terça-feira, o arguido Cipriano Mutota, Director do Gabinete de Estudos e Projectos à data dos factos, revelou que o esboço inicial do Projecto PROINDICUS era de 302 milhões de USD, porém, a dívida acabou se fixando em 900 milhões de USD.

Segundo Mutota, o valor inicial acabou sofrendo alterações durante o estudo de viabilidade do projecto, tendo se fixado em 360 milhões de USD (mais 58 milhões de USD), porém, “era viável”. O valor, de acordo com Mutota, destinava-se à compra e instalação do equipamento de segurança ao longo da costa moçambicana, assim como garantir a manutenção do mesmo durante três anos.

Ao Tribunal, o arguido não conseguiu explicar as razões que levaram ao aumento do valor, pois, conforme disse, a parte financeira do projecto era da responsabilidade do co-arguido Teófilo Nhangumele e da declarante Maria Isaltina Lucas, então Directora Nacional do Tesouro. Isaltina Lucas, sublinhe-se, integrou o projecto por indicação de Manuel Chang, então Ministro das Finanças.

Entretanto, o Tribunal explica que o projecto sofreu reajustes financeiros, devido à necessidade de se pagar “luvas” (designadas por FEE), no valor de 50 milhões de USD, aos indivíduos que ajudaram na concretização da iniciativa.

Contrato com Privinvest foi de 365 milhões de USD, mas o primeiro empréstimo foi de 372 milhões de USD

Apesar do arguido ter dito que o valor final do esboço do projecto estava fixado em 360 milhões de USD, o Tribunal revela que o contrato celebrado entre a PROINDICUS e a Privinvest era de 366 Milhões de USD. Ou seja, houve acréscimo de mais 6 milhões de dólares.

Porém, de acordo com a acusação, o primeiro empréstimo solicitado pela PROINDICUS junto do Credit Suisse, com garantias ilegais do Estado, foi de 372 milhões de USD. Isto é, foram solicitados mais 12 milhões de USD em relação ao aprovado (360 milhões de USD) para a execução do projecto e mais 6 milhões de USD em relação ao valor que consta do contrato assinado com a Privinvest.

Segundo o Ministério Público, o valor teve novos incrementos. O primeiro foi de 250 milhões de USD e o segundo foi de 278 milhões de USD, totalizando uma dívida ilegal de 900 milhões de USD. Ou seja, a PROINDICUS solicitou mais 540 milhões de USD em relação ao valor inicial aprovado (360 milhões) e mais 534 milhões de USD em relação ao valor acordado com a Privinvest.

Na sua audição, Mutota revelou que o nome PROINDICUS foi proposto por si e por Teófilo Nhangumele e que a reserva de nome, junto do Cartório do Ministério das Finanças (local onde as três empresas caloteiras foram registadas), também foi feita por si, porém, não participou da legalização da empresa, pois, já tinha sido afastado do projecto.